INCENTIVO A PROJETOS CULTURAIS
LEI MUNICIPAL Nº 116, DE 11 DE MARÇO DE 2026 - 116/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em19/05/2026 SituaçãoVIGENTE
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/05/2026
Objeto/Descrição
Anexos LEI MUNICIPAL Nº 116, DE 11 DE MARÇO DE 2026 - Jornal Oficial AMM-MT - Associação Mato-grossense dos Municípios.pdf
Pagamentos
Trâmites
DECLARAÇÃO RENÚNCIA FISCAL - 01/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em13/08/2026 SituaçãoVIGENTE
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/08/2026
Objeto/Descrição Declaração para os devidos fins, que, até a presente data, não possui legislação municipal específica que estabeleça mecanismos de incentivo à cultura mediante renúncia fiscal.
Anexos DECLARACAO_assinado.pdf
Pagamentos
Trâmites

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